Processo 123959/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/03/2003 10:59
Autuado em 24/03/2003 10:59
Oficio de encaminhamento 062/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 553/2006 da Segunda Câmara, de 05/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   553/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   553/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2006 47 Acórdão nº 553/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2006 09:58 DP Processo em remessa externa
05/05/2006 15:46 DP  
25/04/2006 17:16 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
03/04/2006 14:35 GCAML  
23/03/2006 17:00 DP  
24/11/2005 11:29 SMPjTC Parecer nº 2463/2006 - aprovação
24/03/2003 10:59 DAT Instrução nº 5849/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular

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